...CF/88). Portanto, comemora-se hoje os 35 anos da “Constituição Ci... ...continuem a ser brasileiros.

Nota de Atualização: Em 3 de outubro de 2023, foi ... ...ssim sendo, já não há a perda automática da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária. 1. Introdução É habitual encontrar casos de ... ...idade brasileira depois disso? Inúmeras são as discussões e a... ...Internet do Itamaraty informa: “Não há qualquer restrição qua... ...sso em 28 de janeiro de 2017). A informação acima parece clar... ...a da nacionalidade brasileira? 2. Analisando a informação da ... ...gina da Internet do Itamaraty Vamos analisar a afirmação do Itamaraty em seu pormenor: “Não há qualquer restrição qua... ...eamente, outra nacionalidade”. Brasileiros podem ter outras ... ...a em razão do seu nascimento). Outros casos de múltipla nacio... ...as pela Constituição Federal. “A perda de nacionalidade bras... ...trangeira, por naturalização”. (Reparem que esse parágrafo do... ...r feita de forma sistemática). Os casos de perda da nacionali... ...o exercício de direitos civis. No entanto, a questão problemá... ...e assim o quiser (e requerer). Em se tratando de perda da na... ...e manifestada pelo indivíduo”. Essa ‘vontade formalmente manifestada’: Seria uma declaração formal es... ...uralizou ou enviada ao Brasil? Seria o mero juramento de leal... ...aíses, como os EUA e a Suíça)? Ou o próprio pedido de natural... ...ntade manifestamente expressa? Sabe-se que a naturalização co... ...ico, mas bastante elucidativo: “Se, ao contrair matrimônio c... ...a quem não mais fez que calar. No caso acima, não houve ato ... ...r a nacionalidade brasileira). Pode haver hipóteses onde a na... ...do reconhecê-la como nacional. Já no caso de aquisição deriva... ...a na nacionalidade brasileira. Francisco Resek explica que, ... ...e cita o exemplo do casamento: “Outra seria a situação se, co... ... uma palavra de aquiescência”. Ou seja, para Resek, o simple... ...e manifestada pelo indivíduo”. Valério Mazuolli corrobora ess... ...rá a nacionalidade brasileira: “É indiferente que o brasilei... ...deslealdade com o nosso país”. Entende-se que a aquisição de ... ... vontade formalmente expressa. Assim sendo, o mero requerimen... ...ntade manifestamente expressa. ‘Mas eu só pedi a nacionalidad... ...i. Tenho os dois passaportes’. Essa afirmação é bastante aleg... ...ue desejam que seja a verdade. O Supremo Tribunal Federal, e... ...amente, perdendo a brasileira. O Acórdão estabelece: “muitos ... ...adquirir outra nacionalidade”. E sobre a falta de desejo de p... ...tratar de uma reserva mental”. Em Portugal, da mesma forma, ... ... a Constituição Federal pune. Qualquer ato de vontade do bra... ...es previstas na Constituição. Qualquer esforço para defende... ...ião é meramente declaratória). Mas vamos continuar analisand... ...gina da Internet do Itamaraty: “Perda de Nacionalidade Em consequência da Emenda Cons... ...o exercício de direitos civis. Assim sendo, somente será inst... ...so de perda de nacionalidade”. Antes da Emenda Constitucional... ...o exercício de direitos civis. Nessas duas hipóteses, o bras... ...sso de perda da nacionalidade. 3. Dos efeitos da perda da nacionalidade brasileira ‘Eu sou casado com uma portugu... ...i a nacionalidade brasileira’. Conforme já explicado, a natur... ...ntade formalmente manifestada. Nesses casos, confundem-se os ... ...o brasileiro e o estrangeiro). Quando o Itamaraty informa qu... ...o Federal de forma inequívoca. Causa estranheza que essa inf... ...a da nacionalidade brasileira. Se a perda ocorreu com a natur... ... sua nacionalidade brasileira. Essa última hipótese foi o que... ...adição para os Estados Unidos. O brasileiro que adotar volun... ...stiça via Consulado/Itamaraty. Entretanto, depreende-se da C... ...2, parágrafo 4o, II da CF/88). 4. Considerações Finais Quando um brasileiro pede para... ... em obter outra nacionalidade. Todavia, os efeitos práticos ... ...de do Diário Oficial da União. A escolha em se naturalizar f... ... das exceções constitucionais. Entretanto, a solução constit... ... brasileira somente se quiser. Notas finais: 1. Quem define os casos de pe... ...de a nacionalidade brasileira. 2. Há a possibilidade de reave...

Nota de Atualização:&... ...voluntária.1. Introdução É habitual encontrar casos de ... ...idade brasileira depois disso? Inúmeras são as discussões e a... ...Internet do Itamaraty informa: “Não há qualquer restrição qua... ...sso em 28 de janeiro de 2017). A informação acima parece clar... ...a da nacionalidade brasileira? 2. Analisando a informação da ... ...gina da Internet do Itamaraty Vamos analisar a afirmação do Itamaraty em seu pormenor: “Não há qualquer restrição qua... ...eamente, outra nacionalidade”. Brasileiros podem ter outras ... ...a em razão do seu nascimento). Outros casos de múltipla nacio... ...tas pela Constituição Federal. “A perda de nacionalidade bras... ...trangeira, por naturalização”. (Reparem que esse parágrafo do... ...r feita de forma sistemática). Os casos de perda da nacionali... ...o exercício de direitos civis. No entanto, a questão problemá... ...e assim o quiser (e requerer). Em se tratando de perda da na... ...e manifestada pelo indivíduo”. Essa ‘vontade formalmente manifestada’: Seria uma declaração formal es... ...uralizou ou enviada ao Brasil? Seria o mero juramento de leal... ...aíses, como os EUA e a Suíça)? Ou o próprio pedido de natural... ...ntade manifestamente expressa? Sabe-se que a naturalização co... ...ico, mas bastante elucidativo: “Se, ao contrair matrimônio c... ...a quem não mais fez que calar. No caso acima, não houve ato ... ...r a nacionalidade brasileira). Pode haver hipóteses onde a na... ...do reconhecê-la como nacional. Já no caso de aquisição deriva... ...a na nacionalidade brasileira. Francisco Resek explica que, ... ...e cita o exemplo do casamento: “Outra seria a situação se, co... ... uma palavra de aquiescência”. Ou seja, para Resek, o simple... ...e manifestada pelo indivíduo”. Valério Mazuolli corrobora ess... ...rá a nacionalidade brasileira: “É indiferente que o brasilei... ...deslealdade com o nosso país”. Entende-se que a aquisição de ... ... vontade formalmente expressa. Assim sendo, o mero requerimen... ...ntade manifestamente expressa. ‘Mas eu só pedi a nacionalidad... ...i. Tenho os dois passaportes’. Essa afirmação é bastante aleg... ...ue desejam que seja a verdade. O Supremo Tribunal Federal, e... ...amente, perdendo a brasileira. O Acórdão estabelece: “muitos ... ...adquirir outra nacionalidade”. E sobre a falta de desejo de p... ...tratar de uma reserva mental”. Em Portugal, da mesma forma, ... ...e a Constituição Federal pune. Qualquer ato de vontade do bra... ...ões previstas na Constituição. Qualquer esforço para defende... ...ião é meramente declaratória). Mas vamos continuar analisand... ...gina da Internet do Itamaraty: “Perda de Nacionalidade Em consequência da Emenda Cons... ...o exercício de direitos civis. Assim sendo, somente será inst... ...so de perda de nacionalidade”. Antes da Emenda Constitucional... ...o exercício de direitos civis. Nessas duas hipóteses, o bras... ...sso de perda da nacionalidade. 3. Dos efeitos da perda da nacionalidade brasileira ‘Eu sou casado com uma portugu... ...i a nacionalidade brasileira’. Conforme já explicado, a natur... ...ntade formalmente manifestada. Nesses casos, confundem-se os ... ...o brasileiro e o estrangeiro). Quando o Itamaraty informa qu... ...o Federal de forma inequívoca. Causa estranheza que essa inf... ...a da nacionalidade brasileira. Se a perda ocorreu com a natur... ... sua nacionalidade brasileira. Essa última hipótese foi o que... ...adição para os Estados Unidos. O brasileiro que adotar volun... ...stiça via Consulado/Itamaraty. Entretanto, depreende-se da Co... ...2, parágrafo 4o, II da CF/88). 4. Considerações Finais Quando um brasileiro pede para... ... em obter outra nacionalidade. Todavia, os efeitos práticos ... ...de do Diário Oficial da União. A escolha em se naturalizar f... ... das exceções constitucionais. Entretanto, a solução constit... ... brasileira somente se quiser. Notas finais: 1. Quem define os casos de pe... ...de a nacionalidade brasileira. 2. Há a possibilidade de reave...